Regulamento Geral

REGULAMENTO DA CANDIDATURA DO PROGRAMA

Enquadramento:

O PIEE IPSS - Programa Integrado de Eficiência Energética para as IPSS resulta de uma medida financiada no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC 2017-2018), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Objetivo do Programa:

O PIEE IPSS - Programa Integrado de Eficiência Energética para as IPSS tem como objetivo principal sensibilizar e capacitar os colaboradores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de todo o território Nacional para a temática da Eficiência Energética, através da criação de uma rede de Coordenadores Internos de Energia (CIE) capacitados no âmbito do Programa. 

Entidade Promotora:

O PIEE IPSS - Programa Integrado de Eficiência Energética para as IPSS tem como entidade promotora a RNAE - Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional), sendo envolvidas na sua implementação as Agências de Energia e Ambiente.

Prazo do Programa:

O Programa terá início em 25 de janeiro de 2018 e culminará com as cerimónias de entrega de prémios e sua posterior implementação em cada IPSS distinguida. A divulgação dos resultados irá sendo publicada ao longo deste período temporal.

Participantes:

Podem participar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de todo o território Nacional português.

Condições de Participação:

Ser uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

Forma de Participação:

Cada IPSS poderá fazer a sua inscrição online, preenchendo os respetivos formulário e inquéritos. 

Composição e competência do Júri:

O Júri será composto por representantes de Instituições com competências nas áreas da energia, ambiente e solidariedade social;

O Júri avaliará as inscrições, reservando-se o direito de excluir as que não apresentem informações obrigatórias;

As decisões do Júri serão tomadas por unanimidade ou maioria dos seus elementos, tendo por base os critérios de avaliação definidos.

 Avaliação e Seleção:

Das IPSS inicialmente inscritas serão selecionadas 380 de acordo com a sua distribuição geográfica e tendo em conta o potencial de redução de consumos;

Posteriormente serão selecionadas 50 IPSS para se efetuar um levantamento energético, vulgo diagnóstico energético simplificado, e cujo CIE apresentará o projeto com propostas/ideias de medidas técnicas, de âmbito comportamental, pedagógico e de sensibilização, passíveis de serem aplicadas. A seleção das 50 IPSS terá como base o potencial de redução de consumos, a análise mais pormenorizada dos inquéritos iniciais já recebidos e as faturas de energia;

Serão premiadas as IPSS com as propostas/ideias que mais se destacarem. Estas IPSS serão premiadas através da realização de auditorias energéticas aos seus edifícios, mas também através da implementação de medidas de melhoria da sua eficiência energética. A seleção destas IPSS assentará na qualidade e exequibilidade dos projetos apresentados.

 Prémios:

As IPSS vencedoras receberão um prémio destinado à realização de auditorias energéticas e implementação de medidas de melhoria da eficiência energética dos seus edifícios;

A divulgação dos resultados será efetuada através do respetivo site e das redes sociais;

As IPSS premiadas serão informadas por telefone e correio eletrónico;

O desenvolvimento dos projetos nas IPSS premiadas será acompanhado pela equipa do Programa e pelas Agências de Energia e Ambiente, que farão a monitorização e o acompanhamento de todas as ações.

 Disposições Gerais:

A participação dos concorrentes no Programa implica a aceitação, sem reservas, de todas as disposições deste Regulamento;

Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Júri;

Todas as fases do Programa serão divulgadas no site;

Formulário de contacto;

O esclarecimento de dúvidas deverá ser efetuado através dos canais do Programa;

As Agências de Energia e Ambiente participarão no Programa, acompanhando-o presencialmente, por telefone e correio eletrónico.