Regulamento Geral

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REGULAMENTO GERAL DO PROGRAMA

 

Enquadramento:

O PIEE IPSS - Programa Integrado de Eficiência Energética para as IPSS resulta de uma medida financiada no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC 2017-2018), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

 

Objetivo do Programa:

O PIEE IPSS - Programa Integrado de Eficiência Energética para as IPSS tem como objetivo principal sensibilizar e capacitar os colaboradores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de todo o território nacional para a temática da Eficiência Energética, através da criação e capacitação de uma rede de Coordenadores Internos de Energia (CIE).

 

Entidade Promotora:

O PIEE IPSS - Programa Integrado de Eficiência Energética para as IPSS tem como entidade promotora a RNAE - Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional), sendo envolvidas na sua implementação as Agências de Energia e Ambiente.

 

Prazo do Programa:

O Programa tem início no dia 25 de janeiro de 2018 e culminará com as cerimónias de entrega de prémios e a sua posterior implementação em cada IPSS distinguida. A divulgação dos resultados será publicada ao longo do programa que, estará terminado a 31 de dezembro 2019.

 

Participantes:

Podem participar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de todo o território nacional.

 

Condições de Participação:

Possuir o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

 

 

Forma de Participação:

Cada IPSS poderá fazer a sua inscrição online, preenchendo os respetivos formulário e inquéritos. 

 

Composição e competência do Júri:

O Júri será composto por representantes de Instituições da área da energia, ambiente e solidariedade social;

O Júri avaliará as inscrições, reservando-se o direito de excluir as que não apresentarem informações obrigatórias;

As decisões do Júri serão tomadas por unanimidade ou pela maioria dos seus elementos, tendo por base os critérios de avaliação definidos.

 

Avaliação e Seleção:

São elegíveis todas as IPSS inscritas no Programa. Para efeito do Programa deverão ser candidatáveis, pelo menos, 380 IPSS a nível nacional.

Todas as IPSS participarão num Workshop de Capacitação em Eficiência Energética, com o objetivo de formar e criar o Coordenador Interno de Energia (CIE), dotando-o de ferramentas e conteúdos técnicos.

Posteriormente serão selecionadas 50 IPSS onde se efetuará um levantamento energético, vulgo diagnóstico energético simplificado. A seleção das 50 IPSS terá por base o potencial de redução de consumos e a avaliação do Coordenador Interno de Energia (CIE).

Estas IPSS participação numa fase de concurso, sendo premiadas as 15 IPSS que mais se destacarem. Estas IPSS serão premiadas através da realização de “auditorias energéticas” aos seus edifícios, mas também através da implementação de medidas de melhoria da sua eficiência energética. A seleção destas IPSS assentará na qualidade e exequibilidade dos projetos apresentados.

 

 Prémios:

As IPSS vencedoras receberão como prémio, a realização de “auditorias energéticas” e implementação de medidas de melhoria da eficiência energética dos seus edifícios;

A divulgação dos resultados será efetuada através do respetivo site e das redes sociais;

As IPSS premiadas serão informadas por telefone e correio eletrónico;

 

 

O desenvolvimento dos projetos nas IPSS premiadas será acompanhado pela equipa do Programa e pelas Agências de Energia e Ambiente, que farão a monitorização e o acompanhamento de todas as ações.

 

Valor dos prémios:

Aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º lugares será atribuído um prémio individual, no valor de 5.000,00€, que será aplicado na realização de uma auditoria energética e na implementação de medidas de melhoria da eficiência energética num edifício das IPSS.

Do 6.º ao15.º lugares será atribuída uma menção honrosa, no valor de 500,00€ que será aplicada na implementação de medidas de melhoria da eficiência energética num edifício das IPSS.

A implementação dos prémios e menções honrosas serão realizados pelas Agências de Energia e Ambiente dos territórios de cada IPSS vencedora.

 

 

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA COM AS 50 IPSS SELECIONADAS

Seleção:

A seleção de 50 IPSS terá como base o potencial de redução de consumos de energia e a avaliação do Coordenador Interno de Energia (CIE).

O trabalho dos Coordenadores Internos de Energia (CIE) será acompanhado pelas Agências de Energia e Ambiente que prestarão todo o auxílio necessário ao esclarecimento das dúvidas.

Será simultaneamente assegurada uma presença permanente (telefónica) e física junto das IPSS, sendo que as Agências de Energia e Ambiente estarão disponíveis para se deslocar às IPSS e dar feedback presencial, tornando efetiva a proximidade do promotor junto das mesmas.

 

Levantamentos energéticos:

Nas 50 IPSS selecionadas para esta nova fase serão realizados levantamentos energéticos. Estes levantamentos energéticos, vulgo diagnósticos energéticos simplificados, serão geridos diretamente pelos Coordenadores Internos de Energia (CIE) de cada IPSS e apoiados pela equipa do Programa e Agências de Energia e Ambiente. Pretende-se com estes levantamentos efetuar-se uma inspeção visual dos equipamentos e sistemas consumidores de energia, verificar o estado das instalações de transporte e distribuição de eletricidade e identificar desde logo as possíveis áreas onde as economias de energia serão mais viáveis, como resultado das situações encontradas e visualmente detetadas.

 

Apresentação de relatórios/projetos:

As IPSS estarão, nesta fase, em condições de apresentarem um projeto com propostas/ideias de medidas, de âmbito comportamental, pedagógico e de sensibilização, que permitam a melhoria da eficiência energética, o aumento do desempenho energético e a redução da fatura de energia elétrica dos seus edifícios.

Será facultado um relatório tipo.

 

Utilização da Plataforma de Gestão de Consumos de Energia:

Para o concurso é fundamental a utilização da Plataforma EnergyOFF durante um período de 6 meses (entre Abril e Setembro). Os Coordenadores Internos de Energia (CIE) deverão utilizar esta ferramenta para a gestão dos edifícios da sua IPSS. Para efeitos do concurso será avaliada a utilização de apenas um edifício, que deve ser o considerado o edifício-sede da IPSS.

 

Critérios de avaliação:

As 5 IPSS que no fim apresentarem um melhor resultado (índice de eficiência absoluto, mas também a progressão realizada) serão consideradas as vencedoras. Às seguintes 10 classificadas será atribuída uma menção honrosa.

Às vencedoras serão solicitadas cópias das faturas de energia, de modo a comprovar os resultados de redução do consumo de energia registados na plataforma online de gestão de energia.

 

ATRIBUIÇÃO DOS PRÉMIOS

A avaliação será efetuada pela equipa técnica do programa, composta pela RNAE, ADENE, ERSE, CNIS e BioRumo e pelos resultados recolhidos na plataforma, numa relação de 60% para o júri e 40% para os resultados da avaliação da plataforma.

As IPSS serão classificadas numa escala de 0 a 20, sendo premiados os 5 melhores relatórios/IPSS e atribuídos 10 menções honrosas (prémios de participação) aos relatórios/IPSS que lhes subseguem.

 

 

 

 

 

Cronograma:

•        Até 28 Fevereiro:  Capacitação dos Coordenadores Internos de Energia (CIE) – Workshops de Capacitação em Eficiência Energética.

•       Até 3o de Abril: Desenvolvimento da sensibilização interna e levantamento das possibilidades de melhoria/ficha de autodiagnóstico; Seleção das 50 IPSS.

•        Até 30 setembro: Desenvolvimento do concurso nas 50 IPSS selecionadas.

•        Até 30 outubro: Seleção das 5 IPSS vencedoras e 10 menções honrosas.

•        Até 31 de dezembro: Implementação dos prémios e envio do relatório.